Portal de ClienteÚltima atualização: 2026-09-01
1. Titularidade e identificação
O site www.zonaagro.pt pertence à Zona Agro - Consultoria Agrícola, Lda (adiante "Zona Agro"), com sede em Zona Industrial de Constantim, Lote 160, 5000-082 Vila Real, pessoa coletiva n.º 507367170, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Real.
Contactos: geral@zonaagro.com · 259 371 300.
2. Propriedade intelectual e industrial
Todo o conteúdo apresentado no site (textos, ilustrações, imagens e obras) encontra-se protegido nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. A sua utilização é autorizada apenas para fins privados, sendo proibida a reprodução ou representação total ou parcial sem autorização prévia e escrita da Zona Agro.
As denominações sociais, marcas e sinais característicos reproduzidos no site encontram-se protegidos nos termos da legislação aplicável à propriedade industrial. A sua reprodução ou utilização sem autorização escrita prévia dos respetivos titulares é proibida.
3. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação (CGUC) aplicam-se aos utilizadores do site www.zonaagro.pt e a quaisquer transações realizadas através da loja online ou nas lojas físicas. A compra de qualquer produto, bem como a navegação no site, implica a aceitação das CGUC. A Zona Agro reserva-se o direito de alterar as CGUC sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site.
A Zona Agro dirige-se a consumidores e a clientes profissionais (agricultores, viticultores e empresas); algumas condições aplicáveis a consumidores não se estendem a compras profissionais, nos termos da lei. Para efetuar uma encomenda o cliente deve ser maior de 18 anos.
4. Produtos, preços e disponibilidade
- Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
- Os preços e as promoções da loja online são exclusivos desta e podem diferir dos praticados nas lojas físicas.
- A Zona Agro reserva-se o direito de modificar preços, produtos e condições comerciais a qualquer momento. Aplica-se o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
- As vendas estão sujeitas a disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade, a Zona Agro informará o cliente e poderá propor alternativa ou proceder ao reembolso no prazo máximo de 14 dias.
- Se o preço apresentado contiver um erro de programação e for inferior ao preço real, a Zona Agro devolverá a diferença; se for superior, procederá ao cancelamento, informando o cliente por e-mail e aguardando a sua decisão no prazo de 14 dias.
As fotografias e descrições dos produtos são meramente ilustrativas. A autoria do conteúdo descritivo é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores. Se a informação não corresponder às características reais, o cliente tem direito à resolução do contrato. A reprodução das cores pode variar consoante o dispositivo.
5. Processo de encomenda
A compra na loja online pressupõe o registo prévio do cliente. Após registo e autenticação, o cliente adiciona os produtos ao carrinho e segue os passos para finalizar a compra. A conclusão pressupõe a aceitação das presentes CGUC.
Após a compra, o cliente recebe um e-mail automático a confirmar a transação. Após confirmação do pagamento, a Zona Agro inicia a preparação da encomenda e notifica o cliente da data prevista de entrega.
Em caso de dados incoerentes ou situações anómalas, o cliente será contactado para confirmar ou cancelar a encomenda. A Zona Agro reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas quando existam indícios de atividade fraudulenta, dados falsos ou quando os produtos aparentem não se destinar a consumo próprio (revenda).
6. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis na loja online são:
- Referência Multibanco — dados de pagamento (Entidade, Referência e Montante) apresentados no final da encomenda e enviados por e-mail. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 24 horas, sob pena de cancelamento automático.
- MB Way — pagamento através da app MB Way, validado com PIN ou Touch ID. O tratamento da encomenda inicia após confirmação do pagamento.
- Transferência Bancária — os dados (IBAN) são enviados por e-mail após a encomenda.
A Zona Agro não tem acesso nem armazena dados de cartões bancários. Em loja, são aceites os meios de pagamento aí disponibilizados.
7. Entrega e levantamento
A Zona Agro apenas processa encomendas online após confirmação do pagamento. O prazo estimado de entrega é de 3 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento. As entregas são efetuadas apenas em dias úteis; fins de semana e feriados não são contabilizados. Os custos de entrega variam consoante a tipologia dos produtos.
Os prazos indicados são estimativas e não conferem direito a indemnização em caso de atraso. A Zona Agro não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadores ou a circunstâncias fora do seu controlo. Podem ocorrer exceções por falta de stock, produtos com peso superior a 30 kg, dados de morada incompletos ou problemas de logística.
Levantamento em loja
O levantamento de encomendas pagas deve ser efetuado no prazo máximo de 15 dias, mediante apresentação da fatura e do cartão de cidadão. Após esse prazo, a Zona Agro enviará avisos adicionais por SMS ou e-mail durante 30 dias. Terminado este período, a encomenda pode ser cancelada e o valor reembolsado.
8. Direito de livre resolução (consumidores)
Nas compras à distância, o consumidor dispõe do prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (com alterações pela Lei n.º 47/2014, DL n.º 78/2018 e DL n.º 9/2021), contados a partir da data em que adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, deve comunicar a sua decisão para geral@zonaagro.com antes do fim do prazo e devolver os bens sem demora injustificada, o mais tardar 15 dias após a comunicação. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, no prazo legal.
Excecionam-se, entre outros previstos na lei, os bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente, os bens confecionados segundo especificações do consumidor e os bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde — o que releva para produtos fitofarmacêuticos, sementes, fertilizantes e alimentos.
9. Trocas e devoluções
Em loja
Para além dos direitos legais, a Zona Agro pratica uma política comercial de trocas e devoluções no prazo de 15 dias, alargado para 30 dias para membros do Clube zona+ (com compra registada no cartão). É obrigatória a apresentação da fatura. Os produtos devem encontrar-se em perfeitas condições, completos e na embalagem original.
Não se aceitam trocas ou devoluções de:
- Artigos vendidos avulsos (por metro ou quilograma);
- Produtos fitofarmacêuticos;
- Plantas;
- Animais vivos;
- Produtos com data de validade expirada;
- Produtos com sinais de utilização, instalação ou montagem;
- Produtos avariados por má utilização;
- Produtos têxteis, de lar, consumíveis e abrasivos;
- Produtos pedidos por encomenda ou catálogo (fora da gama permanente).
Em promoções do tipo "Leve X pague Y", a devolução só é aceite se devolvidas todas as unidades, incluindo as gratuitas.
Na loja online
Para trocas e devoluções de compras online, o cliente deve contactar o Apoio ao Cliente através de geral@zonaagro.com antes de enviar qualquer produto. A devolução sem contacto prévio poderá não ser aceite.
Após receção e verificação dos produtos, será efetuado o reembolso pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco sem IBAN associado, a Zona Agro solicitará um IBAN. A Zona Agro poderá reter o reembolso até receber e verificar os produtos.
Cancelamento de encomendas
O cliente pode cancelar a encomenda a qualquer momento até à expedição, com direito ao reembolso. O não pagamento no prazo de 2 dias implica o cancelamento automático. A Zona Agro reserva-se o direito de cancelar unilateralmente encomendas em caso de erro de programação, defeito de sistemas ou proposta contratual deformada, nos termos do DL n.º 7/2004.
10. Garantia de conformidade
Consumidores (particulares)
Os bens de consumo beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Nos primeiros 2 anos, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia à data da entrega; no terceiro ano, cabe ao consumidor demonstrar que o defeito é de origem. O consumidor deve comunicar a falta de conformidade no prazo de 2 meses após a sua deteção.
Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode exigir a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato, sem necessidade de aceitar reparação prévia (direito de rejeição, art. 15.º do DL 84/2021).
Após esse período, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nas condições previstas na lei. A reparação ou substituição deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sem encargos para o consumidor. Se este prazo for excedido, o consumidor pode exigir a substituição do bem, a redução do preço ou a resolução do contrato.
Clientes profissionais (empresas)
As vendas a clientes profissionais (pessoas coletivas) não beneficiam da garantia de consumo, regendo-se pelo Código Comercial e pelo Código Civil. O comprador deve verificar os bens no ato da entrega e denunciar defeitos visíveis de imediato. Os defeitos ocultos devem ser denunciados no prazo de 8 dias após a sua descoberta (art. 471.º do Código Comercial), dentro do limite máximo de 6 meses após a entrega (art. 916.º, n.º 2 do Código Civil).
Exclusões e pós-garantia
A Zona Agro pode opor-se ao exercício dos direitos de garantia se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, queda, humidade ou outros danos que causem o mau funcionamento, ou se o defeito não existia no momento da aquisição. A garantia não abrange o desgaste normal dos produtos.
Findo o período de garantia, o cliente pode solicitar reparação através do apoio ao cliente, com custos de envio a seu cargo. Será emitido parecer técnico e orçamento; a reparação só avança com aceitação expressa.
11. Produtos fitofarmacêuticos
A comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos está sujeita a legislação específica (Lei n.º 26/2013 e demais regulamentação aplicável). A venda de produtos de uso profissional está condicionada à apresentação de cartão de aplicador válido e ao cumprimento das regras de aconselhamento, transporte e utilização. O cliente obriga-se a utilizar estes produtos de acordo com o rótulo e a legislação em vigor.
12. Obrigações dos utilizadores
Os utilizadores e clientes comprometem-se a:
- Não introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos ou que violem a ordem pública;
- Guardar e não divulgar a sua palavra-passe de acesso ao site;
- Não utilizar identidades falsas;
- Facultar dados pessoais e moradas corretos e atualizados;
- Não utilizar o domínio www.zonaagro.pt com fins abusivos nem introduzir links para este site sem autorização;
- Não utilizar robots, crawlers ou ferramentas automatizadas para recolha de dados, preços ou conteúdos do site sem autorização escrita prévia.
13. Responsabilidade
A Zona Agro não se responsabiliza por danos resultantes do uso incorreto dos produtos ou do incumprimento das instruções e legislação aplicável. A responsabilidade limita-se, nos termos da lei, ao valor da encomenda em causa. A Zona Agro não se responsabiliza por períodos de indisponibilidade do site nem por conteúdos de sites externos para os quais existam hiperligações.
14. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade. A utilização de cookies rege-se pela Política de Cookies.
15. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações eletrónico, por e-mail (geral@zonaagro.com) ou pelo telefone 259 371 300 (horário: das 9h às 19h, de segunda a sexta). O Livro de Reclamações em formato físico está igualmente disponível em todas as lojas Zona Agro.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
- CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — www.cicap.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
- TRIAVE — Centro de Arbitragem do Vale do Ave — www.triave.pt
- CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo — www.ciab.pt
Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor. A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
16. Lei aplicável
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro legalmente estabelecido.
17. Alterações
A Zona Agro pode atualizar estas Condições a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada nesta página no momento da encomenda.